Política de Privacidade

A Vetzzo, com sede em Armamar, Douro, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site vetzzo.com e da plataforma Vetzzo (a «Plataforma»).

Para qualquer questão relativa à proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, contacte-nos em privacidade@vetzzo.com.

O tratamento é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — «RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta política explica que dados pessoais recolhemos, com que finalidades e fundamentos legais, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e que direitos lhe assistem. Aplica-se aos compradores, aos visitantes do site e aos candidatos a scout. A relação com os scouts enquanto prestadores de serviços é adicionalmente regulada pelo respetivo contrato de prestação de serviços.

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o nosso serviço:

• Dados de conta e autenticação: nome completo, endereço de email e palavra-passe (guardada sob a forma de hash seguro).
• Dados de contacto: número de telemóvel (opcional, utilizado para notificações por WhatsApp/SMS).
• Dados do pedido de importação: marca, modelo, ano e especificações do veículo pretendido, orçamento, países de origem preferidos e, quando aplicável, NIF e morada para efeitos de faturação e importação.
• Dados contratuais e de aceitação: registo da aceitação dos Termos e do Contrato de Serviço, incluindo data, hora e endereço IP, bem como do consentimento expresso para início antecipado da inspeção — conservados como prova.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe. A Vetzzo não armazena dados completos de cartão; recebe apenas confirmação e referência da transação.
• Dados de candidatura a scout (quando aplicável): identificação, qualificações profissionais, documentos de suporte e países de operação.
• Dados técnicos e de utilização: páginas visitadas e interações com a Plataforma, recolhidos através de cookies essenciais de sessão.
• Comunicações: conteúdo das mensagens que nos envia (email, formulários de contacto) e registo das notificações enviadas.

Não recolhemos categorias especiais de dados (dados de saúde, convicções, etc.).

Tratamos os seus dados apenas quando existe um fundamento legal para o fazer, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Gestão da conta e autenticação segura — execução do contrato (art. 6.º/1/b).
• Prestação do serviço de importação e coordenação entre comprador e scout (inspeção, transporte, ISV, DAV, IMT, matrícula) — execução do contrato (art. 6.º/1/b).
• Envio de notificações transacionais sobre o estado da sua encomenda (email, WhatsApp, SMS) — execução do contrato (art. 6.º/1/b). Estas comunicações são necessárias para prestar o serviço e não constituem marketing.
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas portuguesas — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c).
• Envio de comunicações de marketing (novidades, promoções) — apenas com o seu consentimento prévio (art. 6.º/1/a), que pode retirar a qualquer momento.
• Segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço com base em métricas de utilização — interesse legítimo da Vetzzo (art. 6.º/1/f), ponderado com os seus direitos.

Quando o fundamento é o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Distinguimos claramente dois tipos de comunicação:

• Comunicações transacionais — informam-no sobre o estado da sua encomenda e são parte integrante do serviço contratado. Enquanto tiver uma encomenda ativa, não é possível cancelá-las sem deixar de receber o serviço.
• Comunicações de marketing — só as enviamos se tiver dado consentimento prévio e específico. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link em cada mensagem ou contactando privacidade@vetzzo.com.

Partilhamos dados apenas na medida do necessário e com entidades sujeitas a obrigações de confidencialidade e segurança. Os nossos subcontratantes (art. 28.º do RGPD) são:

• Supabase — base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros. Alojamento na região eu-west-2 (Londres, Reino Unido), país terceiro coberto por decisão de adequação da Comissão Europeia.
• Stripe — processamento de pagamentos. Entidade com sede nos EUA; transferências ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) e do EU-US Data Privacy Framework.
• Resend — envio de emails transacionais.
• Twilio — envio de notificações por WhatsApp e SMS. Entidade com sede nos EUA; transferências ao abrigo das CCT e do EU-US Data Privacy Framework.
• Vercel — alojamento e entrega da aplicação web (infraestrutura na UE, com possível transferência para os EUA ao abrigo das CCT/Data Privacy Framework).
• Mapbox — apresentação de mapas no painel de acompanhamento. Entidade com sede nos EUA; transferências ao abrigo das CCT/Data Privacy Framework.

Além destes, os seus dados podem ser comunicados a:

• Ao scout que selecionar — nome e dados do veículo estritamente necessários para realizar a inspeção (ver secção 7).
• A parceiros administrativos e autoridades — despachante oficial, IMT e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quando necessário para concluir a importação e cumprir obrigações legais.

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

Quando seleciona um scout através da Plataforma, comunicamos-lhe os dados necessários à inspeção. O scout trata esses dados por conta e segundo as instruções da Vetzzo, na qualidade de subcontratante (subprocessador) ao abrigo do artigo 28.º do RGPD, estando contratualmente obrigado a:

• utilizar os dados exclusivamente para realizar a inspeção que lhe foi atribuída;
• não os conservar para além do necessário à conclusão e entrega do relatório;
• aplicar medidas de segurança adequadas e manter confidencialidade;
• notificar a Vetzzo, sem demora, de qualquer violação de dados.

Alguns dos nossos subcontratantes estão sediados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos que a transferência beneficia de garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD, nomeadamente:

• Reino Unido (Supabase/Londres) — ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia.
• Estados Unidos (Stripe, Twilio, Mapbox e, se aplicável, Vercel) — ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia e/ou da adesão ao EU-US Data Privacy Framework.

Pode solicitar mais informações sobre estas garantias através de privacidade@vetzzo.com.

Conservamos os dados apenas pelo período necessário a cada finalidade:

• Dados de conta — enquanto a conta estiver ativa; eliminados no prazo de 30 dias após pedido de cancelamento, salvo obrigação legal de conservação.
• Dados de pedidos, contratos e relatórios de inspeção — durante a relação contratual e, após a sua conclusão, pelo prazo necessário ao exercício ou defesa de direitos em processo judicial (prazo de prescrição aplicável).
• Registos de aceitação contratual e de consentimento (data, hora, IP) — pelo mesmo prazo, enquanto prova.
• Documentos fiscais e contabilísticos — 10 anos, por imposição da legislação fiscal e comercial portuguesa.
• Dados de candidatura a scout não aceites — até 12 meses, sendo depois eliminados.
• Registos de consentimento e de oposição a marketing — enquanto necessário como prova do cumprimento do RGPD.
• Comunicações (emails, notificações) — até 2 anos.

Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através de privacidade@vetzzo.com, sem prejuízo dos prazos legais de conservação acima.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda ou a divulgação, incluindo a cifragem das palavras-passe, o controlo de acessos, ligações seguras (HTTPS) e a seleção de subcontratantes que oferecem garantias de segurança. Em caso de violação de dados que implique risco para os seus direitos, cumpriremos os deveres de notificação previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso — obter confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre si (art. 15.º).
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos (art. 16.º).
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal de conservação (art. 17.º).
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º).
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente (art. 20.º).
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a todo o tempo, ao tratamento para fins de marketing (art. 21.º).
• Retirada do consentimento — a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no seu consentimento.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em privacidade@vetzzo.com. Responderemos no prazo legal de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Utilizamos apenas cookies essenciais, necessários para manter a sua sessão autenticada e garantir o funcionamento seguro da Plataforma. Não utilizamos cookies de rastreio, de publicidade comportamental nem de terceiros para fins de marketing. Por serem estritamente necessários ao serviço que solicita, estes cookies não carecem de consentimento prévio, nos termos da Lei n.º 41/2004. Caso venhamos a introduzir cookies não essenciais (por exemplo, de análise estatística), solicitaremos previamente o seu consentimento.

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem fundamento válido, procederemos à sua eliminação.

Podemos atualizar esta política sempre que necessário. As alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores registados por email e a data da última atualização será revista no topo desta página. A versão em vigor à data de cada tratamento é a aplicável.

Para qualquer questão relacionada com a privacidade e proteção dos seus dados pessoais: privacidade@vetzzo.com — Vetzzo, Armamar, Douro, Portugal.