Política de Privacidade

A Vetzzo, com sede em Armamar, Douro, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site vetzzo.com e da plataforma Vetzzo (a «Plataforma»).

Para qualquer questão relativa à proteção de dados, incluindo o exercício dos seus direitos, contacte-nos em vetzzo@proton.me.

O tratamento é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 — «RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta política explica que dados pessoais recolhemos, com que finalidades e fundamentos legais, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e que direitos lhe assistem. Aplica-se aos compradores, aos visitantes do site, aos candidatos a scout e a quem participa no programa de indicações. A relação com os scouts enquanto prestadores de serviços é adicionalmente regulada pelo respetivo contrato de prestação de serviços.

Recolhemos apenas os dados necessários para prestar o nosso serviço:

• Dados de conta e autenticação: nome completo, endereço de email e palavra-passe (guardada sob a forma de hash seguro).
• Dados de contacto: número de telemóvel (opcional, utilizado para notificações por WhatsApp/SMS).
• Dados do pedido de importação: marca, modelo, ano e especificações do veículo pretendido, orçamento, países de origem preferidos e, quando aplicável, NIF e morada para efeitos de faturação e importação.
• Dados do programa de indicações: se criar um código de indicação, o seu nome e o seu número de telemóvel português, bem como o código que lhe atribuímos; quando um comprador indica, no pedido de importação, o código de quem o indicou, esse código fica associado ao pedido.
• Dados contratuais e de aceitação: registo da aceitação dos Termos e do Contrato de Serviço, incluindo data, hora e endereço IP, bem como do consentimento expresso para início antecipado da inspeção — conservados como prova.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe. A Vetzzo não armazena dados completos de cartão; recebe apenas confirmação e referência da transação.
• Dados de candidatura a scout (quando aplicável): identificação, qualificações profissionais, documentos de suporte e países de operação.
• Dados técnicos e de utilização: páginas visitadas e interações com a Plataforma, recolhidos através de cookies essenciais de sessão.
• Comunicações: conteúdo das mensagens que nos envia (email, formulários de contacto) e registo das notificações enviadas.

Não recolhemos categorias especiais de dados (dados de saúde, convicções, etc.).

Tratamos os seus dados apenas quando existe um fundamento legal para o fazer, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Gestão da conta e autenticação segura — execução do contrato (art. 6.º/1/b).
• Prestação do serviço de importação e coordenação entre comprador e scout (inspeção, transporte, ISV, DAV, IMT, matrícula) — execução do contrato (art. 6.º/1/b).
• Envio de notificações transacionais sobre o estado da sua encomenda (email, WhatsApp, SMS) — execução do contrato (art. 6.º/1/b). Estas comunicações são necessárias para prestar o serviço e não constituem marketing.
• Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas portuguesas — cumprimento de obrigação legal (art. 6.º/1/c).
• Programa de indicações — criar e gerir o seu código, associar-lhe os pedidos de importação de quem indica, confirmar a elegibilidade e pagar a recompensa — execução do contrato ou diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 6.º/1/b).
• Guardar no seu dispositivo o código de indicação, para que não se perca — apenas com o seu consentimento (art. 6.º/1/a do RGPD e art. 5.º da Lei n.º 41/2004).
• Envio de comunicações de marketing (novidades, promoções) — apenas com o seu consentimento prévio (art. 6.º/1/a), que pode retirar a qualquer momento.
• Segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço com base em métricas de utilização — interesse legítimo da Vetzzo (art. 6.º/1/f), ponderado com os seus direitos.

Quando o fundamento é o consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento anteriormente efetuado.

Distinguimos claramente dois tipos de comunicação:

• Comunicações transacionais — informam-no sobre o estado da sua encomenda e são parte integrante do serviço contratado. Enquanto tiver uma encomenda ativa, não é possível cancelá-las sem deixar de receber o serviço.
• Comunicações de marketing — só as enviamos se tiver dado consentimento prévio e específico. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento, através do link em cada mensagem ou contactando vetzzo@proton.me.

Partilhamos dados apenas na medida do necessário e com entidades sujeitas a obrigações de confidencialidade e segurança. Os nossos subcontratantes (art. 28.º do RGPD) são:

• Supabase — base de dados, autenticação e armazenamento de ficheiros. Alojamento na região eu-west-2 (Londres, Reino Unido), país terceiro coberto por decisão de adequação da Comissão Europeia.
• Stripe — processamento de pagamentos. Entidade com sede nos EUA; transferências ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) e do EU-US Data Privacy Framework.
• Resend — envio de emails transacionais.
• Twilio — envio de notificações por WhatsApp e SMS. Entidade com sede nos EUA; transferências ao abrigo das CCT e do EU-US Data Privacy Framework.
• Vercel — alojamento e entrega da aplicação web (infraestrutura na UE, com possível transferência para os EUA ao abrigo das CCT/Data Privacy Framework).
• Mapbox — apresentação de mapas no painel de acompanhamento. Entidade com sede nos EUA; transferências ao abrigo das CCT/Data Privacy Framework.
• Anthropic — assistente interno de apoio à equipa: quando a equipa da Vetzzo prepara uma resposta a um comprador, o nome, a descrição do pedido e a mensagem do comprador são enviados à API da Anthropic (Claude) para sugerir texto. Entidade com sede nos EUA; transferências ao abrigo das CCT/Data Privacy Framework.

Além destes, os seus dados podem ser comunicados a:

• Ao scout que selecionar — nome e dados do veículo estritamente necessários para realizar a inspeção (ver secção 7).
• A parceiros administrativos e autoridades — despachante oficial, IMT e Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), quando necessário para concluir a importação e cumprir obrigações legais.

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros.

Quando seleciona um scout através da Plataforma, comunicamos-lhe os dados necessários à inspeção. O scout trata esses dados por conta e segundo as instruções da Vetzzo, na qualidade de subcontratante (subprocessador) ao abrigo do artigo 28.º do RGPD, estando contratualmente obrigado a:

• utilizar os dados exclusivamente para realizar a inspeção que lhe foi atribuída;
• não os conservar para além do necessário à conclusão e entrega do relatório;
• aplicar medidas de segurança adequadas e manter confidencialidade;
• notificar a Vetzzo, sem demora, de qualquer violação de dados.

Alguns dos nossos subcontratantes estão sediados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, asseguramos que a transferência beneficia de garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD, nomeadamente:

• Reino Unido (Supabase/Londres) — ao abrigo da decisão de adequação da Comissão Europeia.
• Estados Unidos (Stripe, Twilio, Mapbox, Anthropic e, se aplicável, Vercel) — ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia e/ou da adesão ao EU-US Data Privacy Framework.

Pode solicitar mais informações sobre estas garantias através de vetzzo@proton.me.

Conservamos os dados apenas pelo período necessário a cada finalidade:

• Dados de conta — enquanto a conta estiver ativa; eliminados no prazo de 30 dias após pedido de cancelamento, salvo obrigação legal de conservação.
• Dados de pedidos, contratos e relatórios de inspeção — durante a relação contratual e, após a sua conclusão, pelo prazo necessário ao exercício ou defesa de direitos em processo judicial (prazo de prescrição aplicável).
• Registos de aceitação contratual e de consentimento (data, hora, IP) — pelo mesmo prazo, enquanto prova.
• Documentos fiscais e contabilísticos — 10 anos, por imposição da legislação fiscal e comercial portuguesa.
• Dados do programa de indicações (nome, telemóvel e código) — 2 anos após a criação do código ou, se for posterior, após o último pedido de importação que o tenha usado; depois são eliminados automaticamente e o código deixa de funcionar. Se lhe tiver sido paga uma recompensa, o respetivo registo de pagamento é conservado 10 anos, como os documentos fiscais acima. O código que um comprador indicou no seu pedido mantém-se nesse pedido, pelos prazos aplicáveis aos pedidos.
• Dados de candidatura a scout não aceites — até 12 meses, sendo depois eliminados.
• Registos de consentimento e de oposição a marketing — enquanto necessário como prova do cumprimento do RGPD.
• Comunicações (emails, notificações) — até 2 anos.

Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através de vetzzo@proton.me, sem prejuízo dos prazos legais de conservação acima.

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda ou a divulgação, incluindo a cifragem das palavras-passe, o controlo de acessos, ligações seguras (HTTPS) e a seleção de subcontratantes que oferecem garantias de segurança. Em caso de violação de dados que implique risco para os seus direitos, cumpriremos os deveres de notificação previstos nos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

Ao abrigo do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso — obter confirmação e cópia dos dados que tratamos sobre si (art. 15.º).
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos (art. 16.º).
• Apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, salvo obrigação legal de conservação (art. 17.º).
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º).
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente (art. 20.º).
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a todo o tempo, ao tratamento para fins de marketing (art. 21.º).
• Retirada do consentimento — a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no seu consentimento.

Para exercer estes direitos, contacte-nos em vetzzo@proton.me. Responderemos no prazo legal de um mês.

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem fundamento válido, procederemos à sua eliminação.

Podemos atualizar esta política sempre que necessário. As alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores registados por email e a data da última atualização será revista no topo desta página. A versão em vigor à data de cada tratamento é a aplicável.

Para qualquer questão relacionada com a privacidade e proteção dos seus dados pessoais: vetzzo@proton.me — Vetzzo, Armamar, Douro, Portugal.